Política de uso responsável
Esta Política de Uso Responsável (“PUR”) complementa os Termos de Serviço da Base44, ou qualquer outro acordo ou formulário de pedido celebrado entre a Base44, Inc. ou suas afiliadas (“Base44”) e você, na qualidade de Cliente ou Usuário (“você”), que rege o uso da Plataforma, do Site, do Conteúdo Gerado ou de outros produtos e serviços da Base44 (cada um anteriores, individual ou coletivamente, o “Contrato”). A PUR se aplica ao seu acesso e uso da Plataforma, dos Dados do Cliente (incluindo os Dados de Entrada fornecidos à Plataforma e o Conteúdo Gerado criada com base neles), seja como parte do uso da Plataforma ou do uso do Conteúdo Gerado fora dela. Termos iniciados com letras maiúsculas, mas não definidos nesta PUR, têm os significados estabelecidos no Contrato aplicável com a Base44.
Você não deve compartilhar com a Plataforma quaisquer Dados de Entrada, nem utilizar conscientemente a Plataforma para gerar, usar e compartilhar com terceiros qualquer Conteúdo Gerado:
1.
Que viole, de qualquer forma, leis ou regulamentos aplicáveis, sejam eles nacionais, federais, estaduais, municipais ou internacionais;
2.
Para distribuir spams, violando a Lei CAN-SPAM de 2003 ou outras leis aplicáveis;
3.
Que explore, prejudique ou tente explorar ou prejudicar menores, de qualquer forma;
4.
Que contenha conteúdo pornográfico, sexualmente explícito ou adulto;
5.
Que disseminem informações ou conteúdos comprovadamente falsos, enganosos ou fraudulentos, inclusive relacionados a medicina, saúde ou ciência;
6.
Que divulguem informações pessoais identificáveis que possam ser usadas para prejudicar uma pessoa;
7.
Para divulgar informações ou conteúdos (como imagens, códigos, posts ou artigos) e inseri-los em qualquer contexto (por exemplo, um bot que gera tweets) sem declarar de forma clara e compreensível que se tratam de conteúdos gerados por máquina;
8.
Para difamar, ofender, intimidar, praticar cyberbullying ou assediar outras pessoas, bem como incentivar a automutilação ou causar danos a terceiros;
9.
Para personificar ou tentar personificar outras pessoas (por exemplo, por meio de deepfakes) sem o consentimento delas;
10.
Para realizar tomadas de decisão totalmente automatizadas que afetem negativamente direitos legais de uma pessoa ou que criem ou modifiquem obrigações com força jurídica.
11.
Para qualquer uso que tenha a intenção de, ou que resulte em, discriminar ou prejudicar indivíduos ou grupos com base no comportamento social delas, seja online ou offline, ou em características pessoais ou de personalidade conhecidas ou previstas, ou que seja obsceno, violento, odioso, racista, discriminatório ou ofensivo de qualquer outra forma;
12.
Para explorar qualquer vulnerabilidade de um grupo específico de pessoas com base em sua idade, ou em suas características sociais, físicas ou mentais, com o objetivo de distorcer materialmente o comportamento de uma pessoa pertencente a esse grupo de maneira que cause, ou que provavelmente cause, dano físico ou psicológico a essa pessoa ou a outra;
13.
Para qualquer uso destinado a, ou que tenha o efeito de, discriminar indivíduos ou grupos com base em características ou categorias legalmente protegidas;
14.
Para usar em lobby político ou campanhas com o objetivo de influenciar ativamente as decisões de autoridades governamentais, legisladores ou órgãos reguladores sobre assuntos legislativos, regulatórios ou de políticas públicas;
15.
Para fornecer aconselhamento médico e interpretação de resultados médicos, ou promover produtos e serviços farmacêuticos ou médicos, sem possuir as qualificações, licenças e autorizações exigidas pela legislação aplicável;
16.
Para exercer ou promover serviços e profissões regulamentadas, e/ou fornecer quaisquer produtos ou serviços regulamentados, incluindo, mas não se limitando a, serviços jurídicos e contábeis, consultoria de investimentos, seguros, serviços bancários e de valores mobiliários, sem possuir as qualificações, licenças e autorizações exigidas pela legislação aplicável;
17.
Para disseminar informações destinadas a serem usadas em processos judiciais, na aplicação da lei, em processos de imigração ou asilo, incluindo previsões de que um indivíduo possa cometer fraude ou crime (por exemplo, por meio de análise de textos, estabelecendo relações causais entre afirmações em documentos, ou uso indiscriminado e arbitrário de informações);
18.
Que infrinjam, violem ou se apropriem indevidamente de qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral ou outros direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade de qualquer outra pessoa;
19.
Para transmitir ou disponibilizar de qualquer outra forma qualquer código malicioso, incluindo vírus, worms, cavalos de Troia, bombas-relógio, web bugs, spyware ou qualquer outro código, biblioteca, arquivo ou programa de computador malicioso ou prejudicial;
20.
Para burlar as salvaguardas técnicas e outras definidas pela Base44 ou pelos nossos provedores de serviços terceirizados, destinadas a assegurar o cumprimento da PUR e das políticas de uso equivalentes desses provedores terceirizados, quando aplicável.
Se a Plataforma ou o Conteúdo Gerado produzir algo que contenha qualquer um dos itens acima, você deverá nos enviar uma notificação por escrito imediatamente, assim que tomar conhecimento.
A Base44 tem plena e exclusiva discricionariedade para aplicar a PUR, incluindo decidir se houve violação e avaliar sua gravidade. A eventual não aplicação da PUR em uma situação não impede que ele seja aplicado em outras situações.
Você deverá interromper imediatamente o uso de quaisquer Dados do Cliente, Dados de Entrada ou Conteúdo Gerado que violem esta PUR. A Base44 poderá, a seu exclusivo critério, remover ou excluir quaisquer Dados do Cliente que estejam em violação, retirar Conteúdo Gerado que viole a PUR da Plataforma e do Site, ou modificar a Plataforma para garantir a conformidade com esta PUR e com a legislação aplicável.
