Política de
uso responsável

Esta política de uso responsável ("RUP") complementa os Termos de Serviço da Base44, ou qualquer outro acordo ou formulário de pedido firmado entre o Wix.com Ltd. (incluindo suas subsidiárias e afiliadas), que opera os serviços da marca Base44 ("Base44"), e você, como cliente ou usuário desses serviços ("você"), regendo o uso da plataforma, do site, do resultado gerado e demais produtos e serviços da Base44 (cada um dos anteriores, em conjunto e separadamente, o "Contrato"). A RUP se aplica ao seu acesso e uso da plataforma, aos dados do cliente (incluindo os dados de entrada fornecidos por você à plataforma e o resultado gerado criado com base neles), seja como parte da sua plataforma ou no uso do resultado gerado fora dela. Termos com iniciais maiúsculas que não estejam definidos nesta RUP têm o significado estabelecido no Contrato aplicável firmado com a Base44.

Você não deverá compartilhar com a plataforma nenhum dado de entrada que, nem usar conscientemente a plataforma para gerar qualquer resultado gerado, ou usar ou disponibilizar a terceiros qualquer resultado gerado:

Que viole, de qualquer forma, qualquer lei ou regulamento nacional, federal, estadual, local ou internacional aplicável;
Gerar e distribuir spam em violação ao CAN-SPAM Act de 2003 e outras leis aplicáveis;
Com o objetivo de explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores de idade de qualquer forma;
Contenha conteúdo pornográfico, sexualmente explícito ou para adultos;
Para gerar ou disseminar informações e/ou conteúdo comprovadamente falsos, enganosos ou fraudulentos (inclusive relacionados a medicina, saúde e ciência);
Para gerar ou disseminar informações pessoais identificáveis que possam ser usadas para prejudicar um indivíduo;
Para gerar ou disseminar informações e/ou conteúdo (por exemplo, imagens, código, posts, artigos), e inserir essas informações e/ou conteúdo em qualquer contexto (por exemplo, um bot gerando tweets) sem informar de forma expressa e inteligível que a informação e/ou conteúdo é gerado por máquina;
Para difamar, depreciar, praticar cyberbullying ou de outra forma assediar terceiros, ou incentivar automutilação ou dano a terceiros;
Para se passar ou tentar se passar (por exemplo, deepfakes) por outras pessoas sem o consentimento delas;
Para tomada de decisão totalmente automatizada que afete negativamente os direitos legais de um indivíduo ou que de outra forma crie ou modifique uma obrigação vinculante e exigível;
Para qualquer uso destinado a, ou que tenha o efeito de, discriminar ou prejudicar indivíduos ou grupos com base em comportamento social online ou offline, ou em características pessoais ou de personalidade conhecidas ou previstas, ou de maneira obscena, violenta, odiosa, racista, discriminatória ou de outra forma ofensiva;
Para explorar qualquer vulnerabilidade de um grupo específico de pessoas com base em suas características etárias, sociais, físicas ou mentais, a fim de distorcer materialmente o comportamento de uma pessoa pertencente a esse grupo, de forma que cause ou possa causar dano físico ou psicológico a essa pessoa ou a outra;
Para qualquer uso destinado a, ou que tenha o efeito de, discriminar indivíduos ou grupos com base em características ou categorias legalmente protegidas;
Para realizar lobby político ou campanhas com o objetivo de influenciar ativamente decisões de autoridades governamentais, legisladores ou agências reguladoras em questões legislativas, regulatórias ou de política pública;
Para facilitar, promover ou publicar conteúdo relacionado a organizações terroristas, grupos extremistas violentos ou entidades designadas como tal por autoridades nacionais ou internacionais, ou para promover sistematicamente violência contra civis ou grupos específicos;
Para oferecer, vender ou de outra forma facilitar transações relacionadas a, ou de qualquer forma promover, bens e serviços ilegais, incluindo, entre outros: drogas ilegais e substâncias controladas, tráfico de pessoas, produtos derivados de espécies ameaçadas ou protegidas, materiais obtidos ilegalmente, venda ou transferência ilegal de armas, armas de fogo, munições, explosivos, instruções para fabricação de armas, ou cassinos online ilegais, apostas, apostas esportivas, esquemas de pirâmide ou esquemas Ponzi;
Para praticar phishing, esquemas fraudulentos, golpes, correntes ou qualquer forma de falsificação na web destinada a enganar indivíduos para que forneçam informações sensíveis, como senhas, dados de conta, informações financeiras ou outros dados confidenciais;
Para usar qualquer robô, spider, crawler, scraper ou outro dispositivo, programa, script, algoritmo ou metodologia automática para acessar, adquirir, copiar ou monitorar qualquer parte dos serviços do Base44, seus dados ou conteúdo, ou para reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação dos serviços do Base44 de qualquer forma não disponibilizada intencionalmente para esse fim;
Para publicar, postar ou disseminar informações privadas ou pessoais de terceiros sem o consentimento prévio e expresso deles, incluindo, entre outros: endereços, números de telefone, endereços de e-mail, números de identificação ou informações financeiras;
Para criar, postar ou permitir a criação ou postagem de avaliações, classificações, feedbacks ou conteúdo gerado por usuários de forma fraudulenta ou enganosa, incluindo, entre outros: avaliações falsas pagas, permitir a postagem de avaliações em troca de pagamento ou outra compensação, ou de qualquer forma manipular avaliações para influenciar artificialmente classificações ou rankings;
Para fornecer aconselhamento médico e interpretação de resultados médicos, ou promover produtos e serviços farmacêuticos ou médicos, sem possuir as qualificações, licenças e autorizações exigidas pela legislação aplicável;
Para exercer e promover serviços e profissões regulamentadas, e/ou fornecer quaisquer produtos ou serviços regulamentados, incluindo, entre outros: serviços jurídicos e contábeis, aconselhamento de investimentos, seguros, serviços bancários e de valores mobiliários, sem possuir as qualificações, licenças e autorizações exigidas pela legislação aplicável;
Para gerar ou disseminar informações com a finalidade de serem usadas na administração da justiça, aplicação da lei, processos de imigração ou asilo, como prever que um indivíduo cometerá fraude/crime (por exemplo, por meio de perfilamento textual, traçando relações causais entre afirmações feitas em documentos, ou uso indiscriminado e arbitrariamente direcionado);
Para infringir, violar ou se apropriar indevidamente de qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral ou outra propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade de terceiros;
Para transmitir ou de outra forma disponibilizar qualquer código malicioso, incluindo qualquer vírus, worm, cavalo de troia, bomba-relógio, web bug, spyware ou qualquer outro código, biblioteca, arquivo ou programa de computador malicioso ou prejudicial;
Para contornar as salvaguardas técnicas e outras estabelecidas pelo Base44 ou por nossos Provedores de Serviços Terceirizados, destinadas a garantir a conformidade com a RUP e com as políticas de uso equivalentes desses Provedores de Serviços Terceirizados, conforme aplicável;
Em conexão com qualquer uso proibido, conforme definido nas leis e regulamentos aplicáveis (incluindo, entre outros, o Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho, também conhecido como Lei de Inteligência Artificial da UE);
Em conexão com qualquer produto, serviço ou caso de uso de alto risco ou regulamentado, sem cumprir integralmente as leis e regulamentos aplicáveis (incluindo, entre outros, o Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho, também conhecido como Lei de Inteligência Artificial da UE).

Na medida em que a Plataforma ou o Resultado Gerado gerarem Resultado Gerado contendo qualquer um dos itens acima, você deverá nos notificar por escrito, sem demora injustificada, assim que tomar conhecimento disso.

A aplicação da RUP, incluindo a determinação de se ocorreu uma violação e a definição de sua gravidade, fica a critério exclusivo e integral do Base44, e a não aplicação em um caso específico não constitui renúncia ao direito de aplicá-la em quaisquer outros casos.

Você deverá cessar prontamente o uso de quaisquer Dados do Cliente, Dados de Entrada ou Resultado Gerado que violem esta RUP, e o Base44 tem o direito de remover ou excluir prontamente qualquer Dado do Cliente em violação, remover o Resultado Gerado em violação da Plataforma e do Site, a seu exclusivo critério, ou modificar a Plataforma para garantir a conformidade com a RUP e com a legislação aplicável.

Ações que podemos tomar contra conteúdo ilegal e violações do Contrato da Base44

Com base na disposição de “Bom Samaritano” prevista na DSA, a Base44 pode realizar investigações voluntárias visando identificar e agir contra conteúdo ilegal, seja por meio de medidas proativas ou reativas. A Base44 pode empregar as seguintes medidas:

Detecção automática de conteúdo ilegal.
Permitir que tanto indivíduos quanto autoridades responsáveis pela aplicação da lei denunciem conteúdo que supostamente viole a legislação e/ou nossos termos e políticas.

Se Clientes enviarem qualquer conteúdo que viole a legislação aplicável, esta RUP, o Contrato ou quaisquer outros acordos entre os Clientes e a Base44 que regem seu uso de quaisquer serviços a Base44, poderemos, conforme apropriado e necessário, com ou sem aviso prévio:

Advertir o Cliente;
Restringir a visibilidade de qualquer conteúdo infrator ou em violação, incluindo a remoção ou desativação do acesso a esse conteúdo;
Suspender, encerrar ou restringir pagamentos monetários;
Suspender ou encerrar a prestação dos serviços da Base44, no todo ou em parte; e/ou
Suspender ou encerrar a Conta do Cliente.

A Base44 tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar ou investigar qualquer conteúdo e o uso dos serviços da Base44 a qualquer momento, para verificar a conformidade com esta RUP e com os demais termos da Base44, bem como com qualquer outro acordo entre os Clientes e a Base44 que rege o uso dos serviços da Base44.

Como regra geral, basearemos nossa avaliação e tomada de decisão para moderação de conteúdo no conteúdo específico que os Clientes disponibilizaram em nossa plataforma, incluindo informações contidas em quaisquer notificações que recebermos. No entanto, quando apropriado, também poderemos considerar ações e declarações feitas fora de nossos serviços, a fim de manter um ambiente seguro e respeitoso para todos os nossos Clientes e quaisquer outros terceiros.

Podemos tomar essas ações contra conteúdo que tenha sido gerado por ferramentas e serviços de IA, mesmo que essas ferramentas e serviços tenham sido oferecidos na plataforma da Base44.

Sistema interno de tratamento de reclamações

Se os Clientes encontrarem qualquer conteúdo ou comportamento em nossos serviços que considerem ilegal ou em violação desta RUP ou de quaisquer outros termos da Base44, por favor, denunciem para abuse@base44.com.

A Base44 oferece o mecanismo de denúncia mencionado acima para que você possa sinalizar conteúdo hospedado por nós que considere violar o Contrato, esta RUP, nossas outras políticas e/ou a legislação local. Nossa equipe de suporte analisará sua denúncia e tomará as medidas cabíveis em tempo hábil. Ao usar esse mecanismo de denúncia, você concorda em enviar solicitações de boa-fé e em não fazer uso indevido de nenhum canal de denúncia ou recurso, apresentando denúncias ou recursos infundados.

Para processar as solicitações dos Clientes enviadas por meio do mecanismo mencionado acima, pedimos que os denunciantes forneçam informações tão detalhadas quanto possível e identifiquem claramente o conteúdo denunciado, incluindo links diretos sempre que possível. Além disso, espera-se que os denunciantes apresentem justificativas explicando por que acreditam que a Base44 deve agir em relação a determinado conteúdo.

Nosso sistema interno de tratamento de reclamações é oferecido para permitir que os usuários contestem determinadas decisões de moderação de forma justa, transparente e em tempo hábil. Este sistema não deve ser utilizado de forma indevida.

O uso indevido inclui, entre outros:

Enviar reclamações manifestamente infundadas, repetitivas ou abusivas;
Registrar reclamações de má-fé ou com o objetivo de assédio, intimidação ou retaliação;
Reenviar repetidamente reclamações substancialmente idênticas após a emissão de uma decisão final;
Usar o mecanismo de reclamação para perturbar ou sobrecarregar os processos de moderação;
Fornecer informações falsas, enganosas ou intencionalmente incompletas em apoio a uma reclamação.

Quando um usuário enviar frequentemente reclamações manifestamente infundadas, poderemos, após aviso prévio e de forma proporcional, suspender temporariamente o acesso desse usuário ao sistema interno de tratamento de reclamações.

Qualquer suspensão desse tipo: